Data Processing Agreement

1. Objeto

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais de terceiros (leads, clientes finais, personas) inseridos pelo Cliente na plataforma Elyon, conforme exigido pelo Art. 37 da LGPD.

2. Papel das Partes

O Cliente é o Controlador: define a finalidade e os meios do tratamento. A Elyon Nous é a Operadora: realiza o tratamento exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para a prestação do serviço contratado.

3. Responsabilidade pela Coleta Legal

O Cliente declara e garante que todos os dados inseridos na plataforma foram coletados de forma legal, com base legal adequada (consentimento, contrato ou legítimo interesse), conforme exigido pela LGPD.

4. Obrigações da Elyon Nous (Operadora)

• Tratar os dados somente conforme instruções documentadas do Cliente
• Não compartilhar os dados com terceiros além dos suboperadores necessários (Supabase, Anthropic, Vercel)
• Manter medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas (RLS, criptografia, rate limiting)
• Notificar o Cliente em até 72 horas em caso de incidente de segurança que afete seus dados
• Excluir ou devolver os dados ao término da relação contratual

5. Suboperadores

A Elyon utiliza os seguintes suboperadores para a prestação do serviço, todos com adequação à LGPD/GDPR: Supabase (armazenamento), Anthropic (processamento de IA — sem retenção de prompts), Vercel (hospedagem), Sentry (monitoramento de erros).

6. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Elyon notificará o Cliente afetado por e-mail em até 72 horas, com descrição do incidente, dados afetados e medidas tomadas, conforme Art. 48 da LGPD.

7. Vigência

Este DPA vigora enquanto o Cliente mantiver uma conta ativa na plataforma Elyon e é parte integrante dos Termos de Uso.

Contato DPO: oi@elyonnous.com.br